JUAZEIRO INCORPORADORA LTDA

Termos e Condições | Residencial Juazeiro

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: Agosto de 2026.

Seja bem-vindo ao portal de reservas do Residencial Juazeiro!

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso referentes à utilização do site e à contratação dos serviços de reserva de aluguel por temporada oferecidos pela JUAZEIRO INCORPORADORA LTDA.

Ao acessar a plataforma, cadastrar-se ou realizar uma reserva, você ("Usuário" ou "Hóspede") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as disposições deste instrumento.


1. DADOS DA EMPRESA E CONTATO

  • Razão Social: JUAZEIRO INCORPORADORA LTDA
  • Nome de Fantasia: JUAZEIRO INCORPORADORA
  • Nome do Empreendimento/Site: Residencial Juazeiro
  • CNPJ: 61.724.487/0001-40
  • E-mail de Suporte: contato.residencialjuazeiro@gmail.com


2. OBJETO E SERVIÇOS

A plataforma do Residencial Juazeiro destina-se ao gerenciamento e à contratação de reservas online para unidades de acomodação e hospedagem por temporada localizadas em São Raimundo Nonato - PI.


3. CADASTRO DE USUÁRIO E ELEGIBILIDADE

3.1. Para efetuar reservas no portal, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo dados pessoais verídicos, completos e atualizados.

3.2. Idade Mínima: Apenas pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e com capacidade civil plena têm permissão para realizar cadastro e emitir reservas na plataforma.

3.3. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.


4. RESERVAS, PAGAMENTOS E PREÇOS

4.1. Processamento de Pagamentos: O site processa pagamentos online. As reservas são formalizadas mediante confirmação do pagamento integral ou do valor de sinal especificado no fluxo de compra.

4.2. Preços e Tarifas: Todos os preços descritos referem-se às diárias do período selecionado, podendo incluir taxas adicionais ou serviços opcionais (como taxa de preparação de hidromassagem, café da manhã ou taxa de limpeza), cujos valores e condições estarão explicitados detalhadamente na tela de confirmação da reserva.

4.3. Moeda: Todos os pagamentos são efetuados e processados em Reais (BRL).


5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO, DIMITAÇÃO E REEMBOLSO

5.1. Direito de Arrependimento (Compras Online): Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário pode solicitar o cancelamento da reserva e a devolução integral dos valores pagos em até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de confirmação da compra, desde que a solicitação ocorra antes da data prevista de check-in.

5.2. Demais Regras de Cancelamento: Cancelamentos solicitados após o prazo legal de 7 dias ou próximos da data de check-in obedecerão à política específica exibida durante o fluxo de confirmação da reserva.

5.3. No-Show (Não Comparecimento): O não comparecimento na data estipulada para o início da hospedagem sem aviso prévio formalizado via e-mail configurará *no-show*, implicando o cancelamento automático da reserva sem direito a reembolso do montante pago.


6. REGRAS DA ACOMODAÇÃO E CONVIVÊNCIA

6.1. O Usuário compromete-se a respeitar as regras internas do Residencial Juazeiro, especificadas nas descrições de cada unidade e na confirmação da reserva.

6.2. Horários Padrão:

  • Check-in (Entrada): das 14:00 às 23:00
  • Check-out (Saída): das 06:00 às 11:00

6.3. Restrições Importantes:

  • É estritamente proibido fumar no interior dos imóveis/acomodações.
  • Não é permitida a realização de festas ou eventos.
  • Não são permitidos animais de estimação, salvo autorização prévia por escrito.
  • O número máximo de hóspedes indicado na confirmação da reserva deve ser estritamente respeitado.

6.4. O descumprimento das regras sujeita o infrator ao encerramento imediato da estada, sem ressarcimento de valores, além de eventuais multas ou ressarcimentos por danos causados às instalações e mobília.


7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo marcas, textos, fotografias, logotipos, layout e código-fonte — é de propriedade exclusiva da JUAZEIRO INCORPORADORA LTDA ou de terceiros devidamente licenciados, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição de qualquer elemento sem prévia autorização.


8. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A coleta e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário no cadastramento e na realização de reservas cumprem integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para mais detalhes sobre como seus dados são coletados, armazenados e utilizados, consulte a nossa Política de Privacidade.


9. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

A JUAZEIRO INCORPORADORA LTDA reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. Recomenda-se a revisão periódica deste documento.


10. FORO DE ELEIÇÃO

Para dirimir eventuais controvérsias ou litígios decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Raimundo Nonato - Piauí, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.